Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — Quadrix 2022
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qq785334
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos.
- CCerto
- EErrado