Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Reclamação — Quadrix 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Reclamação
- Código
- qq785355
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A inobservância de súmula vinculante pela Administração Pública desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente provocada a instância administrativa.
- CCerto
- EErrado