Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — Quadrix 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qq785666
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Psicologia - Psicologia Jurídica
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também sobre os adolescentes que estão em conflito com a lei. No caso, a infração cometida pelo adolescente deverá ser julgada, o Juizado da Infância e Juventude podendo determinar medida socioeducativa, que poderá variar da orientação e do apoio sociofamiliar à internação. Acerca da medida socioeducativa, em relação ao direito do adolescente de ter uma convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta.
- ASe possível, a medida socioeducativa deve ser realizada em meio aberto, pois preserva a convivência familiar e comunitária do adolescente.
- BA medida socioeducativa em meio aberto deve ser preferencialmente a de meio fechado, dada a escassez de instituições que promovam o regime de internação.
- CSe internado, a instituição deve diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.
- DSe internado, a instituição deve comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.
- EAs instituições para adolescentes em medida de internação devem manter programas destinados ao apoio e ao acompanhamento de egressos.