Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Quadrix 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq785669
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Psicologia - Psicologia Jurídica
Segundo Costa, in Shine (2005), com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que substitui o Código de Menores, de 1979, houve uma mudança paradigmática, que pode ser interpretada como a substituição da “Doutrina do Menor em Situação Irregular” pela “Doutrina da Proteção Integral da Infância”. Assinale a alternativa incorreta sobre os pontos dessa mudança paradigmática.
- AO ECA conseguiu mudar, rapidamente, a cultura do povo brasileiro em relação à proteção da infância e da juventude, sendo plenamente aceito pela população brasileira.
- BO Código dos Menores colocava o menor como objeto de intervenção do mundo adulto.
- CO Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo a Doutrina da Proteção Integral da Infância, coloca a criança como sujeito e titular do Direito.
- DO Código dos Menores, baseado na Doutrina do Menor em Situação Irregular, dispunha sobre a “assistência, proteção e vigilância do menor”.
- EO ECA, por entender que a criança/o adolescente é um ser autônomo frente à sua família, possibilita-lhe opor-se a ela, exercendo suas escolhas pessoais.