Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselhos da Criança e do Adolescente — Quadrix 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselhos da Criança e do Adolescente
- Código
- qq785677
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Psicologia - Psicologia Jurídica
O Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, instância da sociedade civil inexistente anteriormente.Sobre tais Conselhos, assinale a alternativa incorreta.
- AApenas os municípios que são capitais de estados são obrigados a manter Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.
- BOs Conselhos, quer sejam federais, estaduais ou municipais, devem gerir os Fundos da Criança e do Adolescente respectivos.
- COs conselheiros são considerados ocupando função de relevância pública, não recebendo remuneração.
- DOs Conselhos, quer sejam federais, estaduais ou municipais, devem divulgar amplamente à sociedade as ações prioritárias para aplicação das políticas de atendimento à criança e ao adolescente.
- EOs Conselhos são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federais, estaduais e municipais.