Questão de Direito Urbanístico — Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo — Quadrix 2022
Direito UrbanísticoDas diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo
- Código
- qq785782
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Psicologia - Psicologia do Trânsito
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012, visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação de princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Sobre a importância da PNMU para o trânsito no Brasil, assinale a alternativa incorreta.
- AVisa promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
- BDefende a integração com a política de desenvolvimento urbano e as respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.
- CPrioriza projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
- DDefende a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.
- EIncentiva os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, por meio do poder público competente, com base nos princípios e nas diretrizes da cidade, considerando a necessidade de utilização dos espaços pelos veículos e, sobretudo, a necessária fluidez do trânsito e os locais de estacionamento dos veículos automotores.