Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Quadrix 2022
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq785855
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Psicologia - Psicopedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), número 9394/96, define e regulariza a organização da educação brasileira. De acordo com essa lei, o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de:
- AEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao Ensino Médio.
- Catendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.
- Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Eatendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.