Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq786081
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Advogado
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se elas advierem de atos do Poder Judiciário.
- CCerto
- EErrado