Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq786353
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.O habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro órgão incumbido de poder regulatório.
- CCerto
- EErrado