Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq786358
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.É admissível o habeas corpus impetrado para reconhecer a nulidade de processo em que a pena imposta já tenha sido cumprida ou declarada extinta.
- CCerto
- EErrado