Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — Quadrix 2022
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- qq786703
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à eficácia das leis no espaço, assinale a alternativa correta.
- AA lei do país de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
- BRealizando-se o casamento no Brasil, será aplicada, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, a lei do local de nascimento do cônjuge de menor idade.
- CO domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador aos incapazes sob sua guarda, inclusive nos casos de abandono.
- DPara qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que seu proprietário tiver domicílio.
- EPara qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.