Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — Quadrix 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
- Código
- qq786707
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.
- BO juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
- CO juiz decidirá por equidade sempre que a lei não apresentar uma solução justa para o caso concreto.
- DO juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, salvo quando considerar que o pedido veiculado é excessivamente restrito ou demasiadamente amplo.
- EConvencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não poderá aplicar as penalidades da litigância de má-fé.