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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais - Noções Gerais — Quadrix 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Código
qq786711
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta.
  1. AA jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
  2. BPara postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.
  3. CO ordenamento jurídico veda terminantemente a possibilidade de que alguém pleiteie direito alheio em nome próprio.
  4. DÉ inadmissível o ajuizamento de demanda judicial com fins meramente declaratórios.
  5. EÉ admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

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