Questão de Contabilidade Pública — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — Quadrix 2022
Contabilidade PúblicaProvisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- Código
- qq786755
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em reunião com o departamento jurídico, o contador de determinada prefeitura municipal foi informado de que, recentemente, a prefeitura fora notificada sobre a existência de duas ações judiciais contra o município, com as seguintes características:I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000; o advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota, praticamente nula;II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor, que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas; o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites juntados e julga provável que seja necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 22.000, com base em jurisprudência recente.Considerando essa situação hipotética e a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.
- AO contador deve proceder ao reconhecimento de uma provisão no passivo não circulante, no valor de R$ 22.000, e outra no passivo não circulante, no valor de R$ 120.000.
- BAs ações judiciais descritas nos itens I e II configuram-se como passivos contingentes; assim, a única providência necessária é a divulgação a seu respeito em notas explicativas.
- CO procedimento a ser adotado pelo contador, em conformidade com a referida Norma, é o reconhecimento imediato de provisão no passivo circulante, no valor total de R$ 142.000.
- DA ação descrita no item II requer a constituição de uma provisão no passivo circulante, no valor de R$ 22.000, enquanto a descrita no item I não afeta de imediato o patrimônio da empresa, sendo facultativa sua divulgação em notas explicativas.
- EO contador deve proceder ao reconhecimento de um passivo exigível de curto prazo de R$ 22.000, além de constituir provisão no passivo não circulante no valor de R$ 120.000.