Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Quadrix 2022

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq787072
Banca
Quadrix
Órgão
CRC-AC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Contador
A Lei Complementar n.º 116/2003 dispõe sobre as regras gerais do imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos municípios. Com base unicamente no texto legal, assinale a alternativa correta.
  1. AA denominação dada ao serviço prestado é fator imprescindível para a definição da incidência do imposto.
  2. BO imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
  3. CO imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista anexa à Lei, contanto que o serviço prestado se constitua como atividade preponderante do prestador.
  4. DO imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Link permanente: /questoes/qq787072