Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Quadrix 2022
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq787074
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRC-AC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O regime de adiantamento é disciplinado pela Lei n.º 4.320/1964. Trata-se de uma forma excepcional de aplicação de recursos públicos, por meio da qual esses recursos são colocados à disposição do servidor (agente suprido) numerário para a execução das despesas que não possam, por sua natureza, se submeter ao processo normal de aplicação. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.
- APara ser concedido o adiantamento, é necessário que haja saldo na respectiva dotação orçamentária. Diante da característica de urgência das despesas a serem realizadas com esses recursos, o empenho deverá ser emitido após a prestação de contas do agente suprido.
- BEm cada ente federativo, a lei especificará os casos em que se aplica o regime de adiantamento.
- CNão se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
- DA restituição aos cofres públicos de saldo não utilizado pelo agente suprido no mesmo exercício financeiro da concessão do adiantamento será contabilizada como anulação de despesa orçamentária.