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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Quadrix 2022

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq788100
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 5ª Região
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.A Defensoria Pública é instituição de caráter temporário e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos aos necessitados, de forma integral e mediante o pagamento de taxas módicas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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