Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2022
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qq788942
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.O pleno do Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia deliberará com um mínimo de quinze conselheiros em pleno gozo de seus direitos, sendo as decisões tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes quando não exigido quórum qualificado.
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Conselhos Regionais de Medicina – Quórum de Deliberação
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o quórum mínimo para funcionamento do Plenário do Conselho Regional de Medicina (CRM) é a maioria absoluta de seus membros, e não a totalidade de 15 conselheiros. A parte sobre a maioria simples nos casos sem quórum qualificado está correta, mas o erro no quórum mínimo invalida o item.
A Lei nº 3.268/1957, que disciplina os Conselhos de Medicina, estabelece que o Plenário do CRM se reúne e delibera com a presença da maioria absoluta de seus conselheiros. Isso significa que, se o CRM de Rondônia possui, por exemplo, 15 conselheiros, o quórum mínimo para abertura da sessão é de 8 membros (maioria absoluta), e não 15. Exigir a presença de todos os 15 conselheiros seria um quórum de totalidade, o que não é a regra geral.
Quanto ao sistema de votação, o padrão é a maioria simples dos presentes (metade mais um), salvo quando o regimento interno ou a lei exijam quórum qualificado (maioria absoluta, 2/3, etc.). Nesse ponto a afirmação está correta, mas isso não salva o erro principal.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir o quórum mínimo de funcionamento (maioria absoluta) com o número total de conselheiros. A banca apresenta o valor "quinze" como se fosse o mínimo, mas na verdade esse número corresponderia ao total de membros do Plenário, não ao quórum. Fique atento: a regra geral é maioria absoluta (metade + 1), e não a unanimidade.
PEGA ESSA DICA!
Decore que, para os Conselhos de Medicina (e grande parte dos órgãos colegiados), o quórum de instalação é a maioria absoluta dos membros, e as deliberações são tomadas por maioria simples dos presentes, salvo exceções legais ou regimentais que exijam quórum qualificado.