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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2022

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qq788943
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.É vedado ao Corpo de Conselheiros reformar o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Legislação Profissional do Médico – Competência para reformar Regimento Interno do CRM

✅ ERRADO. A afirmação de que é vedado ao Corpo de Conselheiros reformar o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia está incorreta. Na realidade, cabe ao Plenário do Conselho Regional (Corpo de Conselheiros) aprovar e alterar o próprio regimento interno, conforme a legislação que rege os Conselhos de Medicina (Lei nº 3.268/1957 e normas do CFM).

A banca testa o conhecimento sobre a competência interna dos CRMs. O regimento interno é o instrumento normativo que organiza o funcionamento do Conselho, e sua aprovação ou reforma é ato típico do colegiado máximo do Regional — o Plenário, composto pelos conselheiros. A afirmação tenta inverter essa lógica, sugerindo uma vedação que não existe.

NÃO CAIA NESSA!

Nos Conselhos Regionais de Medicina, o regimento interno é aprovado pelo plenário do próprio CRM, não pelo CFM. Essa é uma pegadinha comum: a banca sugere que o CFM ou outro órgão teria essa competência, mas quem aprova é o próprio Conselho Regional.

Gabarito: Errado.

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