GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A afirmação de que o quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina de Rondônia será organizado pelo Conselho Federal de Medicina está incorreta. A organização do quadro de pessoal de cada Conselho Regional de Medicina é de competência do próprio Conselho Regional, com base na autonomia administrativa que lhe confere a Lei nº 3.268/1957 e seu regimento interno. O CFM exerce função normativa e de fiscalização superior, mas não administra diretamente os recursos humanos dos Regionais.
O sistema CFM/CRMs é descentralizado: cada CRM possui personalidade jurídica própria e gerencia seu quadro de servidores, concursos, nomeações e demais atos de pessoal. O Conselho Federal não organiza nem aprova o quadro de pessoal de cada Regional – esta é uma atribuição do próprio CRM, conforme seu regimento interno.
A banca troca a competência: o candidato pode pensar que, por ser o órgão máximo da categoria, o CFM organiza o pessoal de todos os Regionais. Na verdade, cada CRM é autônomo para gerir seus próprios recursos humanos, cabendo ao CFM apenas funções normativas, de registro e fiscalização do exercício profissional.
Portanto, a resposta é ERRADO (E).
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