Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — Quadrix 2022
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq788975
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.Recurso é um item com potencial de geração de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos; a fim de suprir suas necessidades financeiras para cobertura dos custos das políticas públicas, as entidades do setor público utilizam seus ativos imobilizados, principalmente, com a finalidade de gerar benefícios econômicos.
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GabaritoE — Errado
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NBC TSP – Estrutura Conceitual: Definição de Recurso (Ativo)
❌ ERRADO. O item está incorreto porque, embora a primeira parte da definição de recurso (ativo) esteja correta, a segunda parte afirma que as entidades do setor público utilizam seus ativos imobilizados principalmente para gerar benefícios econômicos, o que contraria a lógica do setor público. Na verdade, esses ativos são empregados primordialmente para prestar serviços públicos (potencial de serviço), e não para gerar benefícios econômicos, que é a finalidade típica do setor privado.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual (EC) define ativo como um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para a entidade. Contudo, para as entidades do setor público, o foco está no potencial de serviços – a capacidade de entregar bens e serviços à coletividade, de forma direta ou indireta, de modo a atingir os objetivos de políticas públicas. Já os benefícios econômicos (geração de caixa, lucro) são acessórios ou inexistentes na maioria dos ativos imobilizados públicos, como escolas, hospitais e estradas.
NBC TSP EC (Estrutura Conceitual):
Item 1.1: “A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.” (Não define ativo, mas a definição de ativo na EC é conhecida: recurso com potencial de serviços ou benefícios econômicos.)
A primeira parte do enunciado – “Recurso é um item com potencial de geração de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos” – está correta e reflete a definição conceitual de ativo. O erro está no trecho seguinte: “as entidades do setor público utilizam seus ativos imobilizados, principalmente, com a finalidade de gerar benefícios econômicos.” Essa afirmação inverte a realidade: no setor público, os ativos imobilizados são mantidos principalmente para o potencial de serviços – a geração de benefícios econômicos é um elemento secundário, que só se torna relevante quando há possibilidade de venda ou exploração comercial, o que não é a regra.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que os ativos imobilizados públicos são usados para gerar benefícios econômicos. O correto é que eles são usados para prestar serviços públicos, ou seja, para gerar potencial de serviços. O conceito de benefício econômico é mais adequado ao setor privado.
Portanto, o item é ERRADO conforme o gabarito oficial.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)