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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Quadrix 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq788976
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.A NBC TSP — Estrutura Conceitual define os elementos das demonstrações contábeis, entre estes o ativo, que é conceituado como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de um evento passado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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NBC TSP Estrutura Conceitual — Definição de Ativo

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A NBC TSP — Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) define ativo como "um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de um evento passado". Essa definição é coerente com a adotada internacionalmente para o setor público e consta expressamente no item 5.6 da referida norma.

A definição abrange três características essenciais:

  • Recurso: algo que a entidade utiliza para gerar benefícios econômicos ou prestar serviços;

  • Controle no presente: a entidade detém os riscos e benefícios do recurso atualmente;

  • Evento passado: a origem do recurso decorre de transação ou evento já ocorrido.

NBC TSP EC (item 5.6): "Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado."

Portanto, a afirmação do enunciado reproduz fielmente o conceito estabelecido pela NBC TSP — Estrutura Conceitual.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

✅ CERTO.

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