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Questão de Contabilidade Pública — Dívida Pública: Flutuante e Consolidada — Quadrix 2022

Contabilidade PúblicaDívida Pública: Flutuante e Consolidada
Código
qq788977
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, são de observância obrigatória pelos Conselhos de Fiscalização Profissional, haja vista sua natureza jurídica de autarquia. Entre essas normas, destaca-se a NBC TSP — Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, que aprovou a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Segundo o referido diploma, julgue o item.Os relatórios contábeis de propósito geral contêm informação financeira prospectiva acerca da sustentabilidade das finanças do ente público; um exemplo disso são os relatórios fiscais dedicados à evidenciação da variação da dívida pública em determinado período, bem como da obtenção de resultados primários e nominais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP Estrutura Conceitual – Relatórios Contábeis de Propósito Geral

Gabarito: Certo (C). A afirmação está de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, pois os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) incluem informações financeiras prospectivas que permitem avaliar a sustentabilidade das finanças do ente público, sendo os relatórios fiscais (como os que evidenciam a variação da dívida pública e os resultados primário e nominal) exemplos concretos dessa finalidade.

A NBC TSP EC estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e divulgação dos RCPGs, os quais visam atender às necessidades de informação dos usuários para accountability e tomada de decisão. Entre essas necessidades, destaca-se a avaliação da situação financeira futura e da capacidade de continuidade dos serviços públicos. Os relatórios fiscais, como o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, são instrumentos que detalham a evolução da dívida e os resultados fiscais, constituindo-se em exemplos claros de informações prospectivas demandadas pelos usuários.

NBC TSP EC item 1:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

Embora o texto literal não mencione expressamente o termo "prospectiva", a finalidade dos RCPGs abrange a prestação de informações que ajudam os usuários a projetar cenários futuros, conforme se extrai dos objetivos gerais da Estrutura Conceitual. A dívida pública e os resultados primário e nominal são elementos centrais para a análise da sustentabilidade fiscal, e sua evidenciação em relatórios fiscais é perfeitamente alinhada ao conceito de informação prospectiva.

✅ CERTO

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