Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Quadrix 2022
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq789200
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
- CCerto
- EErrado