GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. O item descreve a violência psicológica (art. 7º, II), não a violência moral (art. 7º, V), que exige calúnia, difamação ou injúria. A confusão entre os tipos é o erro central.
A Lei 11.340/2006 define no art. 7º as formas de violência doméstica. O enunciado afirma que "violência moral" é conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejudique o pleno desenvolvimento — exatamente o conceito de violência psicológica, conforme o inciso II:
II — a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Já a violência moral está definida no inciso V:
V — a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Portanto, a conduta descrita no item se enquadra na violência psicológica, não na moral. Logo, a afirmação está errada.
Tipo de Violência | Definição (art. 7º) | Exemplos |
|---|---|---|
Psicológica (inciso II) | Conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, prejudique ou perturbe o pleno desenvolvimento | Ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante |
Moral (inciso V) | Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria | Acusar falsamente de crime, atribuir fato ofensivo à reputação, ofender a dignidade ou o decoro |
A banca troca deliberadamente as definições. O aluno que memorizou o texto literal do art. 7º percebe que o item copia o inciso II (psicológica) e o rotula como "violência moral" (inciso V). Na prova, leia com atenção o tipo de violência mencionado no enunciado e compare com a lei.
❌ ERRADO.
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