Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — Quadrix 2022
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qq789232
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A responsabilização pela opinião técnica se estende de forma automática ao decisor que a adotou como fundamento de decidir.
- CCerto
- EErrado