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Questão de Direitos Humanos — Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão — Quadrix 2022

Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Código
qq790063
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico Fiscal Junior
À luz das disposições da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinale a alternativa correta.
  1. ATodos os seres humanos nascem livres e adquirem dignidade em proporção ao seu desenvolvimento pessoal.
  2. BTodo ser humano tem direito à vida e à liberdade, mas a segurança pessoal configura mera expectativa de direito.
  3. CNinguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
  4. DTodo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, desde que permaneça dentro dos limites do território do país de seu nascimento.
  5. ETodo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele, salvo se cometer crime considerado hediondo ou contra a humanidade.
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GabaritoC — Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que proíbe a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As demais alternativas distorcem ou acrescentam condições inexistentes no texto original.

A questão testa o conhecimento literal dos artigos da DUDH. Vamos analisar cada uma:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a dignidade é adquirida proporcionalmente ao desenvolvimento pessoal. A DUDH, em seu artigo 1º, estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A dignidade é inerente à pessoa humana, não adquirida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a segurança pessoal é mera expectativa de direito. O artigo 3º da DUDH assegura expressamente o direito à segurança pessoal como um direito pleno, ao lado da vida e da liberdade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcrição literal do artigo 5º da DUDH: "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante." A alternativa está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condiciona o reconhecimento como pessoa perante a lei ao fato de permanecer no território do país de nascimento. O artigo 6º da DUDH garante esse direito a toda pessoa, em qualquer lugar, sem restrição territorial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acrescenta uma exceção inexistente: "salvo se cometer crime considerado hediondo ou contra a humanidade". O artigo 10º da DUDH assegura o direito a uma audiência justa e pública em plena igualdade, sem qualquer exceção desse tipo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere uma exceção na alternativa E que não existe na DUDH, tentando confundir com a ideia de que crimes graves poderiam afastar garantias processuais. Não caia nessa: a Declaração não prevê essa exclusão.

Gabarito: letra C

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