Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Quadrix 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq790064
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal Junior
Considerando as disposições da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
- AO Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; o Conselho de Saúde; e a Comissão Nacional da Saúde.
- BA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.
- CO Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
- DAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Ministério da Saúde.
- EA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.