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Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — Quadrix 2022

Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
Código
qq790067
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico Fiscal Junior
No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativa correta.
  1. AO crime não admite modalidade culposa.
  2. BA pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos, sem possibilidade de aplicação de multa.
  3. CNão é considerado crime falsificar ou adulterar produtos cosméticos.
  4. DIncorre em conduta criminosa quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.
  5. EA legislação vigente não prevê o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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GabaritoD — Incorre em conduta criminosa quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

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