Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — Quadrix 2022
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qq790132
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-PI
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRM - PI - Assistente Administrativo
À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes das resoluções do Conselho Federal de Medicina, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
- CCerto
- EErrado