Pular para o conteúdo principal

Questão de Controle Externo — Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF — Quadrix 2022

Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF
Código
qq790261
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modulação dos efeitos na alteração de jurisprudência

✅ CERTO. O enunciado reproduz exatamente o teor do art. 927, § 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que autoriza a modulação dos efeitos da alteração de jurisprudência dominante do STF e dos tribunais superiores ou oriunda de julgamento de casos repetitivos, no interesse social e da segurança jurídica.

Art. 927, §3CPC

Art. 927, § 3º — "Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica."

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo. A modulação é uma técnica utilizada para preservar a segurança jurídica quando há mudança de entendimento consolidado, evitando surpresas e retrocessos injustos. O enunciado está correto.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/qq790261