Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qq790274
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.
- CCerto
- EErrado