Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq790281
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se estas forem provenientes do Poder Judiciário.
- CCerto
- EErrado