Questão de Legislação Federal — Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo — Quadrix 2022
Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
- Código
- qq790346
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do mandado de segurança, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar.
- CCerto
- EErrado