Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — Quadrix 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qq790512
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.As descentralizações de créditos orçamentários, diferentemente das transferências e das transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias, nem alteram a classificação institucional correspondente à unidade detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Descentralização de créditos orçamentários ✅ CERTO.
O item está correto. A descentralização de créditos orçamentários é um mecanismo de execução orçamentária que envolve a movimentação de parte do orçamento entre unidades gestoras, mantendo inalteradas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, bem como o valor das dotações. Diferentemente das transferências e transposições (que alteram a programação ou a classificação institucional e exigem autorização legislativa – CF, art. 167, VI), a descentralização não modifica a programação orçamentária nem o valor das dotações, nem altera a unidade detentora do crédito original.
🍎 Fonte (Figura I1 do material de apoio): "As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); tampouco alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na LOA ou em créditos adicionais."
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade