Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Dívida Ativa — Quadrix 2022

Inscrição em Dívida Ativa – Natureza Contábil

✅ CERTO. A inscrição de créditos em dívida ativa é um fato contábil permutativo: não altera o patrimônio líquido do ente, apenas substitui um ativo (crédito a receber) por outro (dívida ativa). No órgão de origem, a baixa do crédito gera uma variação patrimonial diminutiva (VPD); no órgão de inscrição, o reconhecimento da dívida ativa gera uma variação patrimonial aumentativa (VPA), que se compensam.

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo, inscritos após apuração de certeza e liquidez (como definido no contexto). Trata-se de um ativo, não se confundindo com a dívida pública (passivo).

O enunciado descreve corretamente os lançamentos:

• No órgão de origem: baixa do crédito a receber (D – VPD; C – Crédito a Receber).

• No órgão de inscrição: registro da dívida ativa (D – Dívida Ativa; C – VPA).

Como as duas variações se compensam, o fato é permutativo, e o item está Certo.

✅ CERTO.