Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — Quadrix 2022
- Código
- qq790521
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois o estágio da liquidação é exatamente o momento em que, após a verificação do direito adquirido pelo credor, ocorre o reconhecimento da despesa efetivamente incorrida, com o registro contábil a débito da despesa orçamentária e a crédito de obrigação a pagar no sistema financeiro.
A execução da despesa orçamentária pública segue os três estágios previstos na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. O empenho cria a obrigação de pagar pendente de condição; a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios; e o pagamento é a entrega do numerário. É justamente no estágio da liquidação que a despesa é reconhecida como efetivamente incorrida, sendo apropriada contabilmente no sistema financeiro: débito na conta de despesa orçamentária e crédito na conta de obrigações a pagar. Portanto, a descrição do item está em conformidade com a doutrina e a legislação.
Gabarito: ✅ CERTO.
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