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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Planejamento — Quadrix 2022

Administração Financeira e OrçamentáriaPlanejamento
Código
qq790523
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.As obrigações com o benefício de prestação continuada são tidas como um risco fiscal na LDO, em razão do envelhecimento da população brasileira e do aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário-mínimo superior ao aumento da renda média.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Risco Fiscal na LDO – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

✅ CERTO. O item está correto. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma despesa obrigatória diretamente atrelada ao salário-mínimo e a fatores demográficos (envelhecimento da população e aumento da expectativa de vida). Essas variáveis criam pressão de crescimento das despesas, configurando risco fiscal que deve ser explicitado no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para transparência e planejamento. O enunciado descreve corretamente os elementos que tornam o BPC um risco fiscal relevante.

O Anexo de Riscos Fiscais da LDO contempla tanto riscos orçamentários (passivos contingentes) quanto riscos de execução, e o BPC se enquadra como despesa obrigatória sujeita a aumento real acima da inflação, especialmente quando o reajuste do salário-mínimo supera o crescimento da renda média, agravando o impacto fiscal.

Gabarito: Certo.

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