Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — Quadrix 2022
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qq790533
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Em relação à auditoria no setor público federal, julgue o item.Um princípio que deve nortear as entidades fiscalizadoras superiores colegiadas é a independência de seus dirigentes e membros, incluindo-se estabilidade no cargo e imunidade legal no exercício normal das suas funções.
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GabaritoC — Certo
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Auditoria no Setor Público: Independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores
✅ CERTO. A afirmação está correta. A independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) — como os Tribunais de Contas — é um princípio fundamental para que possam desempenhar suas funções de controle externo com objetividade e imparcialidade. Essa independência abrange a garantia de estabilidade no cargo para seus dirigentes e membros, bem como imunidade legal no exercício normal de suas funções, protegendo-os de pressões externas.
O conteúdo de apoio da disciplina de auditoria governamental destaca que:
Independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores
As Entidades Fiscalizadoras Superiores só podem desempenhar suas tarefas objetiva e efetivamente quando são independentes da entidade auditada e protegidas contra influências externas.
Assim, a estabilidade e a imunidade são instrumentos que concretizam essa independência, evitando ingerências políticas ou administrativas que possam comprometer a atuação do órgão de controle.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode interpretar que 'estabilidade no cargo e imunidade legal' seriam privilégios incompatíveis com a administração pública gerencial. No entanto, essas garantias são justamente o que assegura a autonomia necessária para que os membros das cortes de contas possam fiscalizar sem temor de retaliações. É um princípio consagrado internacionalmente e aplicado no Brasil.