Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq790735
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Médico-Veterinário
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- CCerto
- EErrado