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Questão de Direito Tributário — Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário — Quadrix 2022

Direito TributárioMandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq790810
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca do cabimento do mandado de segurança em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
  1. ACabe contra lei que estipule sanção de que é destinatário direto o impetrante, preventiva ou repressivamente.
  2. BCabe contra lei em tese.
  3. CCabe contra lançamento de ofício, mas apenas preventivamente.
  4. DCabe contra lei que majore tributo de que é contribuinte direto o impetrante, mas apenas repressivamente.
  5. ECabe contra lançamento por homologação, mas apenas repressivamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Cabe contra lei que estipule sanção de que é destinatário direto o impetrante, preventiva ou repressivamente.

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