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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Quadrix 2022

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qq790811
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A imunidade tributária recíproca
  1. Aé objetiva e condicional.
  2. Balcança todas as espécies tributárias.
  3. Cnão pode alcançar o IPTU de bem imóvel alugado para terceiro.
  4. Dcontempla todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todas as esferas federativas.
  5. Ebusca preservar o próprio pacto federativo e, como tal, revela cláusula pétrea.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — busca preservar o próprio pacto federativo e, como tal, revela cláusula pétrea.

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