Classificação da Despesa de Capital na Lei nº 4.320/1964
✅ CERTO. Segundo o art. 13 da Lei nº 4.320/1964, as despesas de capital relacionadas à participação societária em empresas de natureza comercial ou financeira são classificadas como inversões financeiras, tanto na constituição ou aumento de capital quanto na aquisição de participações societárias.
A questão trata da classificação econômica da despesa pública. O art. 13 da Lei nº 4.320/1964 estabelece o esquema de discriminação da despesa por elementos. Dentro das Despesas de Capital, encontram-se os grupos: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. As Inversões Financeiras incluem expressamente:
Art. 13Lei-4320
DESPESAS DE CAPITAL Investimentos [...] Inversões Financeiras Aquisição de Imóveis Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsas em Funcionamento Constituição de Fundos Rotativos Concessão de Empréstimos Diversas Inversões Financeiras Transferências de Capital [...]
Portanto, a constituição ou aumento de capital de empresas comerciais ou financeiras, bem como a aquisição de participações societárias (títulos representativos de capital de empresas em funcionamento), são classificadas como inversões financeiras, que são uma espécie de despesa de capital. O enunciado está correto.
✅ CERTO.