Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — Quadrix 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qq791519
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.As descentralizações de créditos orçamentários, a exemplo das transferências e da transposição, podem modificar a programação orçamentária e alterar a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Descentralização de créditos orçamentários
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque as descentralizações de créditos orçamentários, diferentemente das transferências e transposições, não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito nem modificam a programação orçamentária. As descentralizações são meras movimentações internas de recursos entre unidades gestoras, mantendo inalteradas as classificações institucional, funcional, programática e econômica. Já as transferências e transposições são modalidades de créditos adicionais que, de fato, podem modificar a programação e a unidade orçamentária.
O enunciado confunde esses institutos ao atribuir às descentralizações os efeitos próprios dos créditos adicionais.
Caso
Premissa (Descentralização altera unidade/programação?)
Resultado
1
Descentralização = transferência/transposição
Falso
2
Descentralização = movimentação interna (sem alteração)
Verdadeiro
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao equiparar as descentralizações de créditos orçamentários às transferências e transposições, que são instrumentos de alteração orçamentária (créditos adicionais). Na prática, as descentralizações não alteram a unidade orçamentária nem o valor da programação; elas apenas movimentam o crédito dentro do próprio órgão ou entre órgãos, mantendo a classificação institucional. Compreender essa diferença é essencial para acertar questões de AFO.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade