Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Exercício Financeiro — Quadrix 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Exercício Financeiro
Código
qq791521
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.Suponha-se que um ente, com uma receita prevista de 120 unidades monetárias (U. M.), tenha arrecadado 150 U. M., apurado um superavit financeiro de 30 U. M, no balanço patrimonial do exercício anterior, e reaberto um crédito especial de 25 U. M. Nesse caso, é correto concluir que o ente disporá de 85 U. M. para a abertura de um crédito suplementar.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Créditos suplementares e recursos disponíveis
Gabarito: Errado (E). O valor de 85 U.M. proposto no enunciado não corresponde aos recursos efetivamente disponíveis para abertura de crédito suplementar, conforme a Lei nº 4.320/1964. Os recursos corretos seriam o superávit financeiro (30 U.M.) e o excesso de arrecadação (30 U.M.), totalizando 60 U.M.; a reabertura de crédito especial de 25 U.M. não é um recurso adicional, mas sim uma despesa já autorizada que consome os recursos disponíveis.
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 43, estabelece como fontes: superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotações, operações de crédito autorizadas e reserva de contingência. No caso, o ente:
Arrecadou 150 U.M. e previa 120 U.M., gerando excesso de arrecadação de 30 U.M.
Apurou superávit financeiro de 30 U.M. no balanço do exercício anterior.
Reabriu um crédito especial de 25 U.M., o qual já estava autorizado e, ao ser reaberto, consome parte dos recursos disponíveis.
Assim, os recursos disponíveis para novos créditos suplementares seriam: excesso de arrecadação (30) + superávit financeiro (30) = 60 U.M., deduzidos os 25 U.M. já comprometidos com a reabertura do crédito especial, restando 35 U.M. – mas jamais 85 U.M. O enunciado, ao afirmar 85 U.M., comete erro ao considerar a reabertura do crédito especial como recurso adicional e/ou ao realizar cálculo incorreto.