Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Quadrix 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qq791530
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.Com relação ao princípio da competência no Setor Público, é correto afirmar que o fato gerador da despesa só se materializa com a liquidação, quando o registro orçamentário resultante do empenho será complementado pelo financeiro e pelo surgimento efetivo de um passivo.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Princípio da Competência no Setor Público
✅ CERTO. A afirmação está correta. No setor público, o princípio da competência determina que a despesa seja reconhecida quando ocorre o fato gerador, independentemente do pagamento. Esse fato gerador materializa-se na liquidação, estágio em que se verifica o direito adquirido do credor pela prestação do serviço ou entrega do bem. O empenho é o registro orçamentário inicial da despesa, mas é na liquidação que surge efetivamente o passivo e o registro financeiro complementa o orçamentário.
Os estágios da despesa são: empenho (reserva de dotação), liquidação (verificação do direito) e pagamento. A Lei 4.320/1964, em seu art. 63, estabelece que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, sendo, portanto, o momento em que se considera ocorrido o fato gerador. O item descreve exatamente essa sequência: o empenho gera o registro orçamentário, que é complementado na liquidação pelo registro financeiro e pelo passivo.
1EmpenhoReserva de dotação
2LiquidaçãoFato gerador (passivo)
3PagamentoExtinção da obrigação
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PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: empenho = obrigação orçamentária; liquidação = obrigação financeira (fato gerador). O pagamento é a extinção da obrigação. Questões que confundem o momento do fato gerador são comuns – ele é sempre na liquidação, não no empenho.