Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Quadrix 2022
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq791664
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Contábil
A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.Conforme previsão constitucional, compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre as transmissões causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos.
- CCerto
- EErrado