Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq791996
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- AO procurador-geral da República defenderá o ato ou o texto impugnado na ação de inconstitucionalidade.
- BO advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade por omissão.
- CDeclarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao órgão administrativo para fazê-lo em trinta dias.
- DAs decisões de mérito proferidas pelo STF produzirão efeito vinculante restrito ao ente federado que editou o ato normativo impugnado.
- ECompete à Câmara dos Deputados suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.