Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq791997
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal.Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na CF, é correto afirmar que podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o(a)
- Apresidente da República e os prefeitos.
- BConfederação Sindical e a União de Associações Civis.
- Cprocurador-geral da República e o governador de Estado.
- Dmesa do Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa.
- EConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Seccional da OAB.