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Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — Quadrix 2022

OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
Código
qq792008
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando o disposto no Decreto n.º 68.704/1971, assinale a alternativa correta, com relação ao processo administrativo por infração à lei.
  1. AO defensor dativo será um conselheiro efetivo ou suplente.
  2. BÉ vedada a exigência de depósito do recorrente para o prosseguimento de recurso.
  3. CEm regra, da decisão do CFO não caberá recurso.
  4. DJulgado improcedente o recurso, a multa paga será devolvida.
  5. EO recurso de aplicação de penalidade não se aplica ao efeito suspensivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em regra, da decisão do CFO não caberá recurso.

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